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Resolução 8 de 24 de setembro de 2001 - A partir de 21 de setembro, os rótulos de todos os alimentos e bebidas vendidos no país terão explicações sobre o valor nutritivo desses produtos. Veja aqui a tabela de nutrientes do bacalhau salgado e seco.

Portaria 52 de 29 de dezembro de 2000 - submete à Consulta Pública o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Peixe Salgado e Salgado e Seco.

Decreto 3.360 de 09 de fevereiro de 2000 - altera as Alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados, taxando em 5% a importação de Bacalhau Cod.

Decreto 27.260 de 11 de outubro de 2000 - reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação de bacalhau no Rio de Janeiro.

Decreto 43.317, de 15 de julho de 1998- introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços nas operações com bacalhau em São Paulo.

Portaria 371 de 04 de setembro de 1997 - define a rotulagem de todo alimento que seja comercializado nos Estados Parte do Mercosul, qualquer que seja sua origem, embalado na ausência do cliente, pronto para ser oferecido aos consumidores.

Parasitas do Bacalhau, dois laudos técnicos 

Alerta Geral: pode acabar o bacalhau!


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